A privacidade é definida como o direito a respeitar a vida privada de uma pessoa. É importante destacar que a LGPD não protege todo e qualquer tipo de dado, mas somente os dados definidos no art. 5º como “pessoais”. Dados exclusivamente relacionados a estratégias de negócios ou planejamento de novos produtos, por exemplo, podem ser considerados “sigilosos” ou “confidenciais” e devem ser protegidos de acessos indevidos ou não autorizados, mas não são regulados pela LGPD.

O GRUPO SALINEIRA tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com o nosso site e aplicativo.

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao titular o direito de solicitar às empresas do GRUPO SALINEIRA, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.

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Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

• Clientes (Pessoa) - toda pessoa física que utiliza os serviços do Grupo.

• Dados pessoais - qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.

• Tratamento de dados pessoais - considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

• Titular dos dados - qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pelo Grupo;

• Finalidade - o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

• Necessidade - o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;

• Consentimento - autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, o mesmo pode ser revogado a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

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Qual a aplicabilidade desta Política de Privacidade?

Aplica-se a toda Pessoa Física que utiliza os serviços do GRUPO SALINEIRA, incluindo site e aplicativo, que de alguma forma tenha os seus dados pessoais tratados pelo mesmo.

 

Por que os dados pessoais são necessários?

• Prestar serviços adequados às necessidades do Cliente;

• Otimizar interação com o Cliente;

• Garantir a segurança do SITE, de seu aplicativo e dos dados que processa;

• Executar publicidade online direcionada;

• Cumprir obrigações legais;

• Fins administrativos e de gestão.

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Quais dados pessoais são coletados e utilizados?

• Dados fornecidos pelos clientes quando interagem com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): Nome, Sexo, Endereço; Telefone; E-mail; CPF e Identidade;

• Dados fornecidos pelos candidatos, de forma voluntária, através do site www.salineira.com.br, na área Contato > Banco de Currículos, objetivando disponibilizar o currículo para processos de seleção e recrutamento: Nome, E-mail e Telefone.

• Dados fornecidos pelos Clientes, de forma voluntária, através do site www.salineira.com.br, na área Socioambiental > Salineira de Portas Abertas, objetivando participar do programa: Nome, E-mail e Telefone.

• Dados fornecidos pelos clientes, de forma voluntária, através do site www.salineira.com.br, na área Início > Newsletter, objetivando integrar a lista de transmissão para recebimento de notícias do Grupo Salineira: E-mail.

• Dados fornecidos pelos Clientes quando interagem através do app Salineira: Nome, E-mail e Telefone.

• Informações coletadas automaticamente pelo Grupo Salineira: coletamos cookies de natureza essencial para o funcionamento do site.

• Informações coletadas pelo dispositivo móvel: quando o cliente baixa ou utiliza o nosso aplicativo, podemos receber dados sobre sua localização e seu dispositivo móvel. Podemos utilizar essas informações para oferecer conteúdo personalizado como, por exemplo, anúncios, resultados de buscas e outros. A maioria dos dispositivos móveis permite que o cliente desligue os serviços de localização.

• Dados de imagem, coletados pelas câmeras de monitoramento nos ônibus, objetivando o atendimento de requisito legal, bem como a detecção de falhas na operação, a identificação de não conformidades observadas durante a viagem e o bloqueio de cartão por uso indevido.

• Dados de terceiros envolvidos em ocorrências de trânsito, coletados para a confecção de relatório de ocorrências/acidentes: Nome, CNH, Endereço, Telefone.

• Dados fornecidos pelos clientes quando registram reclamações através do Livro de Reclamações do Procon-RJ: Nome; CPF; Endereço; Telefone.

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Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para a adequada prestação de serviços objeto das atividades das empresas do Grupo Salineira; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

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Em caso de transferência internacional de dados

Os dados pessoais dos Clientes do GRUPO SALINEIRA não são transferidos internacionalmente.

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Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter das empresas do GRUPO SALINEIRA, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados tratados.

O GRUPO SALINEIRA terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

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Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento.

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Como exercer seus direitos?

O cliente pode exercer seus direitos acessando a seção “Privacidade”, disponível no site www.salineira.com.br. Além disso, pode entrar em contato pelo e-mail privacidade@salineira.com.br.

 

Menores de idade podem utilizar produtos e/ou serviços GRUPO SALINEIRA?

O GRUPO SALINEIRA pode ter menores de idade usuários de seus produtos ou serviços, mas devem ser adquiridos mediante consentimento de seus responsáveis legais.

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COOKIES GRUPO SALINEIRA

No www.salineira.com.br, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante; melhorar a experiência do usuário e garantir que o site seja seguro para uso.

Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais.

Todavia, caso queira bloquear cookies, clique no banner de cookies do site para gerenciar os seus aceites.

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Encarregado de Dados (Data Privacy Officer - DPO)

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pelo GRUPO SALINEIRA para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A encarregada de dados das empresas do GRUPO SALINEIRA é a Sra. Daiana Aguiar, e qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail privacidade@salineira.com.br.

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Disposições Gerais

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pelo GRUPO SALINEIRA para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail privacidade@salineira.com.br.

Não solicitamos dados pessoais por telefone, Whatsapp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, salvo quando necessário para atendimento através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro do domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

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Última atualização: 23 de agosto de 2023.