O município de Cabo Frio, principal cidade da Região dos Lagos lançou recentemente um programa que viabilizou a redução do valor da tarifa municipal para o valor de R$ 1,50. O programa Cartão Dignidade prevê um subsídio que arcará com a diferença do valor das tarifas para os cabofrienses inscritos, que terão direito a duas passagens diárias no valor reduzido ao utilizarem o cartão. A medida tem efeito de lei conforme a legislação municipal que possibilita uma tarifa menor para as linhas municipais.
O anúncio reforça aos moradores da cidade os benefícios que apenas o transporte público traz a sociedade. Afinal com tarifas mais reduzidas, menos pessoas utilizam meios de transportes individuais, responsáveis pelos congestionamentos e que não consideram as gratuidades previstas em lei (idosos, doentes crônicos e estudantes), além de não atenderem os locais mais distantes dos centros urbanos. Os programas sociais que estruturam fontes de custeio oriundas do poder público para beneficiar as pessoas de baixa renda, devem ser estimulados e implementados. A elevação dos insumos e a mudança da dinâmica dos serviços de transporte torna inviável o financiamento do sistema de transporte somente com a tarifa cobrada ao cliente.
Os “subsídios” podem ser feitos de muitas maneiras, um exemplo é captação de recursos por meio de receitas extratarifárias, como a taxa a aplicativos de transporte individual e a cobrança em estacionamentos de vias públicas como é feito em diversos países do mundo. Essa nova realidade se tornou ainda mais urgente devido à mudança de hábitos que a pandemia trouxe.
Na Região dos Lagos, algumas cidades têm modificado os sistemas de transporte público ao instituir políticas públicas que dão fôlego ao serviço e possibilitam novos investimentos. Atualmente, as seguintes cidades da região possuem alguma mudança na política tarifária municipal:
Araruama
Instituiu o programa “Tarifa Social” no ano de 2021 que dá aos moradores da cidade o direito à passagem de ônibus no valor de R$ 3,00 ao utilizarem o cartão eletrônico. A cidade possui segundo estimativas do IBGE, 136 mil habitantes, que são beneficiados diretamente pelo programa municipal. Para ter acesso ao programa, os araruamenses precisam realizar o cadastro na central de atendimento da Globalmob, localizada na Rua Comendador José Augusto Carvalho 130 (box 1, 2 e 3) – Centro, Araruama.
São Pedro da Aldeia
Após a insuficiência de recursos para dar continuidade ao serviço municipal na cidade, a prefeitura municipal modificou o sistema de transporte em 2022 e realizou uma licitação para alugar ônibus com combustível e motorista. A administração do serviço foi assumida pelo município, que também implementou uma tarifa popular no valor de R$ 2,50. No mês de dezembro de 2023, 225.933 pessoas foram transportadas pelo novo modelo de serviço na cidade aldeense.
Cabo Frio
A cidade registra a mais recente mudança da Região dos Lagos no sistema de transporte, no final de dezembro de 2023, a prefeitura instituiu o programa “Cartão Dignidade”. A expectativa é que a tarifa reduzida contribua diretamente com a economia da cidade. Somente nos primeiros 8 dias do programa, mais de 6.000 cartões foram emitidos e a previsão é que a expansão dos pontos de atendimento pela prefeitura, amplie ainda mais o número de pessoas incluídas no programa.
Commentaires